Ministro concede liminar a soldado que fugiu do acampamento para pregar Evangelho

O ministro Lewandowski levou em consideração a existência de laudo médico que atesta a existência de transtornos mentais preexistentes à época do fato delituoso, conforme informou o 63º BI.

Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela.

Tutela antecipada para liberação de valor excedente de cotas sociais. Descabimento. Requisitos do artigo 2 73, do CPC, não preenchidos. Investigação da finalidade dos depósitos realizados espontaneamente pelos Agravantes precede à eventual devolução

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo